PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA (2019) – BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE – 2ª edição

NOVIDADES DA 2ª EDIÇÃO:

Foram tantas as mudanças acontecidas no país desde o lançamento desta obra que a revisão para esta segunda edição acabou se mostrando mais trabalhosa até do que a produção original.

A mudança na política governamental implicou em mudanças estruturais e de gestão na Previdência Social, com repercussões significativas nas questões dos benefícios previdenciários, em especial o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

A reforma administrativa, com a extinção de ministérios, criação de novos e fusões entre os existentes, acabou gerando uma situação estrutural esquisita, uma vez que o INSS, órgão gestor e operacionalizador dos benefícios previdenciários, está hoje vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social, enquanto a Secretaria de Previdência, responsável pelas políticas de previdência social e pela arrecadação, integra a estrutura do Ministério da Fazenda.

Especificamente com relação à perícia previdenciária e benefícios por incapacidade, aconteceram modificações importantes e de grande repercussão social, as quais procuramos atualizar nesta edição revisada.

Assim é que ampliamos e atualizamos o texto sobre os exames revisionais, assunto polêmico e palpitante, que implicou em mudanças legais e administrativas e cujas repercussões quanto ao direito ao contraditório já se fazem sentir junto à Justiça Federal. Também foi atualizado o conteúdo sobre o fluxograma da perícia, a abolição do instituto do pedido de reconsideração (PR) e as figuras conceituais das chamadas perícia médica conclusiva (PMCON) e perícia médica resolutiva (PMRES).

O auxílio-acidente, estudado na Parte III, também foi motivo de profunda atualização, com a adequada referência à figura do AA sem auxílio-doença prévio, e da possibilidade de enquadramento de sequelas ainda que não constantes dos quadros do Anexo III do Decreto 3.048/99.

Como o assunto é extremamente complexo e dinâmico, novas normas e diretrizes são emanadas sistematicamente, sendo que procuramos condensar e referenciar, nesta edição, as de maior relevância até o mês de setembro de 2018.



SUMÁRIO:

PARTE I
FUNDAMENTOS EM PERÍCIA MÉDICA

1.Conceitos e preceitos básicos

1.1. Perícia e peritos

1.2. Perícia médica

1.3. Bases legais

1.4. Médico perito

1.5. Perícia médica administrativa

1.6. Perícia médica administrativa previdenciária – área de atuação/principais procedimentos

1.7. Capacidade/incapacidade/deficiência: o modelo da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade

1.7.1. Conceitos de funcionalidade e de incapacidade

2. Conceitos em perícia previdenciária

2.1. Capacidade e incapacidade laborativa

2.2. Determinação e mensuração da incapacidade:

2.3. Invalidez

2.4. Doença e incapacidade

2.5. Benefícios por incapacidade

2.6. Reabilitação profissional (readaptação)

2.7. Acidente de qualquer natureza ou causa

2.8. Acidente do trabalho

2.9. Auxílio-acidente

2.10. Datas técnicas

2.11. Atos médico-periciais

PARTE II
PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA

1. Histórico e organização

2. A perícia médica no contexto da medicina contemporânea

3. Objeto, competência e autonomia da perícia médica previdenciária

4. O laudo médico pericial

5. Datas técnicas

6. Qualidade de segurado / carência

7. O exame médico pericial

8. Técnica pericial

PARTE III
A PRÁTICA DE PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA NO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

1. Perícia médica da Previdência Social

2. A perícia nos benefícios por incapacidade

3. A dinâmica e sistemática do exame médico pericial no INSS

4. O exame médico pericial – operacionalização

5. Considerações sobre o auxílio-acidente

6. Considerações quanto aos exames revisionais

7. Aposentadoria especial da pessoa com deficiência

PARTE IV
PERÍCIA JUDICIAL PREVIDENCIÁRIA

1. A perícia médica nos Juizados Especiais Federais

1.1. Organização

2. Objeto, competência e autonomia da perícia médica judicial previdenciária

2.1. Objeto

2.2. Competência e autonomia – aspectos legais e jurídicos

2.2.1. Primeiro requisito: fato previsto em lei

2.2.2. Segundo requisito: vínculo jurídico

2.2.3. Terceiro requisito: carência

2.2.4. Incapacidade preexistente

2.2.5. Doença ou lesão preexistente

3. A dinâmica e sistemática do exame médico pericial – benefícios por incapacidade

3.1. A perícia médica e o laudo pericial

3.2. Mecanismos de supervisão, controle e revisão

3.3. O Exercício do contraditório

3.4. Datas técnicas

3.5. Exame médico pericial

3.6. Pareceres e exames complementares

3.7. Conclusão da perícia médica

3.8. Considerações sobre a essência do laudo da perícia previdenciária na Justiça

3.9. Considerações sobre o benefício previdenciário após a sentença



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