PREVIDÊNCIA: AS FABULOSAS PENSÕES DAS FILHAS SOLTEIRAS

Reforma na Previdência irá endurecer regras das pensões de militares e do judiciário? 

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Reforma da Previdência foi apresentada neste final de fevereiro e, com ela, muita coisa deve mudar. É certo que ainda precisa passar pelo crivo dos deputados e pode ser alterada antes de ter aprovação final, mas com o texto atual já é possível ter uma ideia do que vem por aí. 

Os pontos que mais chamaram a atenção e geraram críticas foram os que dizem respeito às aposentadorias dos trabalhadores rurais e dos benefícios para idosos. Mas a reforma modifica regras para praticamente todos os benefícios, aumentando principalmente o tempo mínimo de contribuição ou atribuindo idade mínima maior para o beneficiário poder se aposentar. A ideia é diminuir o rombo orçamentário da Previdência Social.  

Polêmica ou não, a Reforma se faz necessária, tanto para acompanhar os tempos e as mudanças atuais, quanto para equalizar a situação de servidores públicos, ministros e parlamentares (e seus familiares), que eventualmente recebem pensões astronômicas e custam altas quantias para os cofres públicos e a própria Previdência. 

Existem atualmente cerca de 185 mil beneficiárias filhas de militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica que recebem benefício vitalício, ou até se casarem, o que obviamente quase nunca acontece (pelo menos formalmente).  

Estimou-se que em 2015 a despesa gerada com estas pensões era de aproximadamente R$ 3,8 bilhões.  

Também existem milhares de familiares de juízes, desembargadores e outros membros do Judiciário que recebem pensões como forma de herança. 

Em 2018 o general Paulo César de Campos, de 91 anos e saúde debilitada, adotou a neta de 24 anosAos 97 casou-se e morreu dois anos depois. A pensão da neta foi considerada ilegal pelo TCU e pela Justiça, mas o benefício da viúva foi mantido. Este é só mais um caso entre tantos outros no Brasil, onde benefícios e pensões são tratados como herança ou como prêmio, principalmente entre os servidores públicos e militares. 

Em maio de 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que mandava cancelar o pagamento de 19.520 pensões por morte concedidos às filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis que já tivessem atualmente outras fontes de renda.  

O Supremo entendeu que os benefícios só podem ser revistos ou cortados caso a filha se case ou tome posse em cargo público permanente. O caso ainda será julgado pelo plenário do tribunal. 

O fato é que o texto da Reforma da Previdência de 2019, entregue no último dia 20 de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara, ainda não inclui novas regras para as pensões de filhas solteiras do Executivo, Legislativo e Judiciário.  

Os deputados informaram que estão aguardando o projeto de lei que endurece as regras dos militares para darem continuidade à reforma. 

O governo terá de apresentar o texto rapidamente, para não dar a impressão de que os militares serão (ou continuarão) beneficiados com a reforma. “Os deputados estão curiosos para ver de que forma o governo vai tratar os militares, já que ele foi tão duro com o trabalhador rural e o benefício para idosos”, criticou o líder do DEM na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (BA).  

A discussão do projeto ainda não começou, mas os movimentos tentando “preservar direitos” (ou privilégios?) já se fazem notar. 

Esperemos para ver como se comportarão nosso representantes no legislativo… 

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-Economia UOL – Deputados querem segurar reforma até proposta para militares sair.

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