ISENÇÃO DE CARÊNCIA INSS: DIREITO QUANDO A DOENÇA NÃO CONSTA NA LISTA?

Recente decisão judicial liminar, válida para todo o Brasil, pode ser a abertura para a inclusão de outras situações, que não so aquelas previstas na legislação previdenciária, como de isenção de carência para o auxilio doença.

De acordo com a interpretação do magistrado, o Instituto Nacional do Seguro Social não pode exigir carência para conceder auxílio-doença às seguradas gestantes cuja gravidez seja clinicamente comprovada como de alto risco e que, em razão disso, tenham que se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos.

Rol exemplificativo
Para o juiz federal Bruno de Oliveira, o rol de doenças que podem conferir a isenção é meramente exemplificativo, e não taxativo, já que a lei permite a dispensa quando presente fator que confira ao caso concreto especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.

Assim, pode-se abrir um caminho para a abertura da abrangência da lista, ou, quem sabe, ate para a extinção da mesma…

Particularmente sempre fui contrario a existirem diferenças no direito quando baseadas na natureza das doenças.

Afinal, não estamos aqui tratando sobre benefícios por doença, mas sim por incapacidade.

E a incapacidade não deve ser diferente no direito, conforme o tipo da doença!

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