INSS – PROBLEMA COM MACA RESULTA EM AÇÃO POR DANOS MORAIS

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O INSS terá que indenizar em 10 mil reais por danos morais uma beneficiária que se acidentou durante uma perícia. O juiz entendeu que a agência previdenciária foi negligente e responsável pelo acidente, que, apesar de não ter sido grave, expôs uma pessoa em situação vulnerável a situação vexatória.

A beneficiária havia procurado o INSS para solicitação de auxílio-doença, e ao deitar na maca para a realização da perícia esta se partiu, causando a queda. O médico perito e o gerente da agência prestaram socorro na mesma hora, e alegaram não terem constatado nenhuma lesão.

A responsabilidade do INSS é objetiva de acordo com a lei, ou seja, não é necessário que se comprove a culpa da autarquia, mas apenas o nexo de causalidade. Portanto médicos peritos do INSS devem ser extremamente cautelosos no trato com o paciente e na verificação das condições apropriadas do ambiente para atender o beneficiário. Por vezes um descuido como este pode resultar numa ação judicial, como foi o caso, ou, ainda pior, em lesões ainda mais sérias.

Entretanto, esta situação levanta outro questionamento: o arbitramento do dano moral deve ser proporcional ao grau de culpa e ao porte econômico do apelante, com razoabilidade e moderação, obviamente. Assim, considerando-se que o réu é autarquia federal, surge o questionamento sobre o valor da indenização: poderia e talvez deveria ser maior?

Diferentemente dos danos materiais, as ações de danos morais devem considerar, além da razoabilidade, proporcionalidade e equidade, pontos como: grau de culpa dos envolvidos, extensão do dano, e, principalmente, a busca da punição do ofensor para que este não reincida em seu ato ofensivo. Portanto o valor da indenização deve ser mais no sentido de punir e educar o lesante do que ser o suficiente para o lesionado.

Seria a quantia de 10 mil reais representativa, neste sentido educativo, para o INSS? Pode-se considerar ser valor alto e preocupante para o INSS, que é uma autarquia do Governo Federal, que recebe contribuições de trabalhadores e que teve uma arrecadação líquida de R$ 130 bilhões em 2017?

Apelação Cível: 0000016-65.2014.4.03.6006


Links Relacionados:
Jornal Jurid – INSS indenizará beneficiária que se acidentou durante perícia
CLBM –Inss indenizará beneficiária que se acidentou durante perícia. Advogado especialista em direito previdenciário no abc
JUS – A reparação dos danos morais e seu quantum indenizatório em casos de morte
ANASPS – Grandes números da previdência social – Abril 2017

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