DANO MORAL & PERÍCIA MÉDICA

TEMPO DE LEITURA: Aprox. 3 minutos

Questão recorrente em demandas judiciais que envolvem perícia médica é o dano moral. Pedidos de indenização por dano moral são costumeiros principalmente em ações judiciais na área cível e na área trabalhista.  

Na maioria das ações por má prática (comumente chamada de erro médico), assim como as ações trabalhistas quando envolvem doenças profissionais ou acidentes do trabalho, mais do que a indenização por danos corporais, o pedido de indenização se refere ao dano moral. 

Nestes casos, é importante atentar para o fato de que, apesar de estarem vinculados à mesma causa ou fato gerador, a valoração do dano corporal e do dano moral são condições muito distintas, desde sua metodologia de avaliação até a competência para tal.

TIPOS DE DANOS

Numa definição bem abrangente, dano seria qualquer alteração ou perturbação da integridade física ou psíquica, podendo ser de caráter econômico, moral, familiar, penal, laboral, entre outros (CUETO,2001). 

Os danos que interessam neste artigo são aqueles citados antes, e que surgem nas ações indenizatórias: os danos corporais e o dano moral. 

Quanto ao dano corporal, apesar de suas particularidades de nomenclatura e metodologia de avaliação, trata-se de condição concreta, passível de mensuração por peritos médicos especialmente preparados. 

Já o dano moral é condição que envolve aspectos de outra ordem, tais como culpa, intenção, descumprimento de normas de segurança, etc, que não podem ser avaliados objetivamente pelo perito. 

Veja-se a definição encontrada na enciclopédia virtual Wikipédia para se ter ideia da complexidade da definição do agravo: Considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico… O dano moral corresponderia às lesões sofridas pela pessoa humana, consistindo em violações de natureza não econômica. É quando um bem de ordem moral, como a honra, é maculado… 

REPARAÇÃO DO DANO

A reparação do dano está inserida em contextos complexos, envolvendo aspectos financeiros e socioculturais, onde o dano seria a diferença da vida diária do atingido antes e depois do evento.

Assim, surgem dois tipos de danos reparáveis (LUCAS,2005):  

  • Dano patrimonial (material ou econômico), que engloba os prejuízos causados, tais como despesas hospitalares e médicas, despesas necessárias para a reintegração do lesado, a perda da capacidade de ganho, etc; 
  • Dano não patrimonial (não econômico), que compreende o prejuízo à integridade corporal (dano fisiológico), o quantum doloris (sofrimento padecido), o dano estético, os prejuízos sexual, juvenil e de afirmação pessoal.  

A reparação do dano material tem natureza indenizatória, enquanto que a do dano moral é compensatória e punitiva. 

PERÍCIA MÉDICA

“Não é da competência do perito médico a valoração do dano moral.” 

Ao perito cabe exclusivamente o posicionamento sobre o dano corporal, incluindo-se aqui os danos à integridade psíquica, sempre apoiado em metodologia científica apropriada. 

Mesmo que seja insistentemente provocado a se manifestar sobre dano moral, assédio das mais diversas ordens, intimidações, atritos de ordem pessoal e comportamental no trabalho (como a menção a revistas íntimas, por exemplo), o perito não deve emitir opinião ou responder a quesitos nestes casos. 

A avaliação das situações invocadas na lide relacionadas ao dano moral, bem como sua valoração em termos de indenização são atribuições exclusivas do juiz. 

E você, o que acha a respeito? Deixe seu comentário e vamos debater o tema. 


Veja mais sobre dano moral: 

CW3 Perícias, Cursos e Treinamentos – Dano moral e Indenização 


Gostaria de entrar em contato comigo? Basta deixar seu comentário abaixo ou nos enviar um e-mail
Algum link não funciona? Nos avise!

Veja também...